O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), acredita que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão, possa ser revista. O deputado afirmou na quinta-feira (18/06) que pretende propor ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a profissão de jornalista.
"Imagino haver um campo para se construir um projeto de lei, com uma regulamentação que esteja dentro dos balizamentos contidos nos votos dos ministros", declarou o deputado ao jornal O Globo.
O deputado irá avaliar tópicos que não estejam de acordo com a Constituição, levantados pelos votos dos ministros, para a partir deles criar uma proposta de regulamentação. "Temos que verificar, nos votos dos ministros do Supremo, onde estão os focos da inconstitucionalidade e aí suprimi-los, para construir uma regulamentação profissional, o que está amparado pela Constituição", explicou.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, já havia se manifestado favorávelmente à elaboração de uma proposta como essa.
* Fonte: Comunique-se
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